TSE determina posse imediata de Nivaldo Albuquerque na câmara, no lugar de Paulão

Uma decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o cumprimento imediato da posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) como deputado federal por Alagoas. Ele assume a vaga atualmente ocupada por Paulão (PT). Nivaldo é filho do deputado estadual Antonio Albuquerque.

A decisão também rejeitou recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que anulou os votos obtidos por João Catunda nas eleições de 2022. Com isso, foi determinada a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário no estado.

Segundo o ministro, Paulão não tinha legitimidade para recorrer de forma autônoma no processo, uma vez que atuava como assistente simples na ação. Como o réu principal não apresentou novo recurso, ficou inviabilizada a continuidade da contestação.

A decisão prevê que o TRE de Alagoas adote imediatamente as providências necessárias para recalcular os votos, independentemente da publicação do acórdão. A medida deve alterar a composição da bancada federal alagoana, transferindo a vaga da federação ligada ao PT para o Republicanos.

O caso teve origem em ação movida pelo diretório estadual do Republicanos, que investigou suposta captação ilícita de recursos de campanha. A decisão anterior já havia determinado a cassação do diploma de suplente de Catunda e a anulação de seus votos.

Em nota, o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Alagoas criticou a decisão e afirmou que a medida representa uma afronta à soberania do voto popular. A legenda declarou solidariedade a Paulão e informou que continuará atuando politicamente e juridicamente contra a mudança.

PARTIDO DOS TRABALHADORES EM ALAGOAS 

MEXER NO MANDATO DE PAULÃO É MEXER NA SOBERANIA DO VOTO EM ALAGOAS

O Partido dos Trabalhadores de Alagoas manifesta sua profunda indignação diante de uma decisão que ameaça retirar o mandato do deputado federal Paulão, parlamentar legitimamente eleito pelo povo alagoano, sem que contra ele pese qualquer acusação de crime eleitoral. 

O que se vê é uma grave distorção: pune-se um mandato popular por fatos atribuídos a terceiros, em processo no qual Paulão não foi o autor, não foi beneficiário direto e sequer foi o responsável pela conduta discutida. Paulão tem história limpa, trajetória pública reconhecida e mandato construído na luta em defesa dos trabalhadores, da democracia, dos direitos sociais e do povo de Alagoas.

Cassar, ainda que por via indireta, um deputado que não praticou crime algum é atingir não apenas uma pessoa, mas a vontade soberana das urnas e a representação política de milhares de alagoanos e alagoanas. O PT Alagoas reafirma sua solidariedade ao companheiro Paulão e declara que seguirá mobilizado política, jurídica e democraticamente contra qualquer tentativa de subverter a vontade popular. 

Mandato conquistado no voto não pode ser arrancado por consequência de um processo que não responsabiliza o eleito. Defender Paulão é defender a democracia, o voto popular e o direito de Alagoas ser representada por quem o povo escolheu.

Alagoas, 04 de maio de 2026

Fonte: Jornal Extra